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Mestre em Direito por Harvard, nos Estados Unidos, e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Ronaldo Lemos dirige o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde também é professor da área de Propriedade Intelectual. Com menos de 40 anos de idade, o colunista do jornal Folha de S.Paulo conhece amplamente temas relacionados à cultura digital.

Em entrevista concedida à Revista E, o pesquisador abordou temas como o mercado editorial e musical, passando pelo uso das tecnologias, pela esfera legal e pela relação social que estamos construindo com as novas mídias. Embora cauteloso com o futuro da rede, é um entusiasta da internet e suas possibilidades. “De modo geral, penso que a internet expandiu as formas de relação entre as pessoas”, diz.“E isso é bom, é humano.” A seguir trechos.

O mercado editorial está preparado para as mudanças provocadas pelo formato digital?

Estamos vivendo uma mudança na maneira de fazer e na ideia do que é um livro. Nesse sentido, as nossas editoras estão acostumadas, como é natural em qualquer outra indústria, a fazer aquilo que sempre fizeram: pensar o livro em um formato específico, no livro em papel, como mídia na qual se fabrica o conteúdo. Isso vai mudar com a chegada das lojas digitais, que oferecem uma pluralidade de formatos e ampliam a problematização para questões econômicas, como estabelecer qual é o valor de um livro digital, discussão que está acontecendo nos Estados Unidos e em outros países.

Como é definido o valor de um livro digital?

Quando você adquire uma biblioteca ao longo da sua vida, ela possui um valor importante, sendo possível vender o acervo. Mas imagine uma pessoa que passa a vida inteira comprando livros digitais. Quanto vale aquela biblioteca no fim da vida dela? Nada ou muito pouco.

Eu acho que a chegada do mercado de e-books no Brasil vai transformar não só o mercado editorial, mas os hábitos de leitura. A gente tem que estar preparado para conteúdos que possam ser lidos em celular, em tablets e casualmente na tela do computador, entre uma tarefa e outra. E não vejo as editoras brasileiras preparadas para esse aspecto.

Você acredita que há uma catatonia ou ninguém sabe o que faz, inclusive fora do Brasil?

A primeira coisa a pensar é o preço; no entanto, há uma divergência central. As editoras querem saber quanto vão ganhar e como vai ficar o compartilhamento das receitas. A mídia que originalmente era o livro de papel vai se modificar e impactar o modelo de negócio das editoras e de criação de conteúdos. Uma das questões envolvidas é a negociação de preços. Acho que por isso a Amazon insiste para que os preços sejam baixos, pois, segundo a sua experiência, se o preço é baixo existe a possibilidade de ampliar a venda de forma significativa e, na medida em que se aumentam esses preços, a demanda responde caindo.

Tal receio tem razão de existir?

O que está acontecendo é ao mesmo tempo uma transformação e uma oportunidade, então há várias perspectivas para entender o contexto como positivo ou negativo. De fora, eu que não sou do mercado editorial, sou autor em grande medida, vejo como uma oportunidade. Acho que no saldo final haverá mais inovação, flexibilidade, portabilidade e, eventualmente, será possível abaixar o preço do livro no Brasil.

Temos que lembrar que vivemos em um país em que a maioria dos municípios não possui livrarias, são apenas 2.400 no total. Se você vive em alguma cidade do interior do Ceará, de Goiás, de Minas Gerais, por exemplo, a sua chance de comprar um livro é pelo Correio, então temos que lembrar que, ao digitalizar tudo isso e com a inclusão digital se expandindo, abriremos novos mercados e novos públicos para a leitura de livros.

Contudo, na perspectiva de muita gente, isso pode ser visto como ameaça – para aqueles acostumados a certo modelo de negócios. É igual ao que aconteceu com a música. Muitas lojas de discos fecharam, mas isso não quer dizer que há menos pessoas ouvindo música. Há mais gente ouvindo música, como vai ter mais gente lendo com a entrada dos livros digitais.

E qual a especificidade do mercado da música?

O mercado da música é um caso de inovação atrasada. A música poderia ter inovado ao longo da década passada, mas demorou para fazer coisas que nos anos 2000 já eram óbvias. O consumidor digital está em busca de preços compatíveis com o seu nível de renda, catálogo ilimitado, achar tudo que procura em um único local e portabilidade, o que significa adquirir e acessar conteúdos em qualquer dispositivo –seja celular, tablet ou o rádio do carro.

O mercado da música levou anos para atender a esses requisitos e mesmo assim não há um serviço que atenda aos três elementos em conjunto: preço, catálogo e portabilidade. Por exemplo, a venda de música digital está crescendo a percentuais altos, coisa de 40%, 50% ao ano.

Os serviços de streaming, nos quais é possível ouvir a música sem fazer o download, estão começando a gerar receita com assinatura e publicidade. O essencial é que nesse sistema os artistas recebem e os intermediários também.

Além disso, esse mercado dá sinais de que está numa curva ascendente, entrando em uma fase de ajuste econômico que começa a atender ao anseio do consumidor e por isso volta a ter receitas. O interessante é a correlação direta com a queda da pirataria. O usuário deixa de fazer download ilegal para usar o serviço legal, desde que o catálogo seja muito bom e que o preço seja razoável.

E a adequação do mercado de livros ao contexto atual?

A mesma ponderação vale para o mercado de livros, pois a demora na adequação é ainda maior. É difícil conceber alguém lendo Guerra e Paz, de Liev Tolstói, na íntegra e na tela do celular, mas o ritmo do consumo de mídias varia durante o dia. A pessoa acorda e usa o laptop, ou o tablet, depois sai para o trabalho e permanece em frente ao PC, depois chega em casa e assiste TV, volta para o tablet e quem sabe, mais tarde, lê um livro de papel. A portabilidade é fundamental e não deve ser desprezada.

Como estabelecer a precificação nos jornais e revistas?

A questão econômica é resolvida de modos diferentes. A revista The Economist, para padrões internacionais, possui um preço de assinatura muito alto. Hoje custa mais de 100 dólares por ano, o que no modelo norte-americano é um valor altíssimo. Decidiram que o preço do digital equivaleria ao do físico, pois entendem que a receita das assinaturas é importante para o negócio e julgam que a marca da revista garante o preço.

Outras publicações têm a estratégia de baixar o preço da assinatura. Dessa forma há uma perda no arrecadado com a assinatura, mas um ganho na publicidade. Vários modelos estão sendo pensados, considerando que cada nicho de conteúdo possui uma economia própria.

E o movimento self-publishing, que tem como representante recente o best-seller Cinquenta Tons de Cinza?

O self-publishing é fascinante. Há vários escritores de self-publishing que já eram editores, participavam de comunidades na internet e tinham angariado fãs. E quando esse autor publica o próprio livro, o público já está formado.

Cito dois exemplos: o primeiro é uma garota chamada Amanda Hockin, que foi a primeira escritora self-publishing a ficar milionária, vendendo livros a 99 centavos através da Amazon. Qual é a mágica? Ela já escrevia em fóruns da internet, por prazer, sem pensar em ganhar dinheiro. Amanda conquistou muitos fãs e de repente foi contratada por uma grande editora e virou um sucesso.

A mesma coisa aconteceu com o best-seller Cinquenta Tons de Cinza. E. L. James era uma escritora de fóruns que postava os textos do gênero fan fiction [ficção criada por fãs], servindo-se de personagens famosos em histórias fictícias. No caso de James, a base foram as histórias da saga Crepúsculo. Ela mudou o nome dos personagens principais e relançou os livros com os nomes trocados.

Como podemos entender a produção de cultura digital?

A qualificação adquiriu um significado interessante no Brasil. O que cultura digital significa no Brasil não é o mesmo do que no resto do mundo; aqui se entende a tecnologia e todas as ferramentas como instrumentos de emancipação, transformando as pessoas não só em consumidores, mas em produtores de informação. O uso da palavra no país é particular e está ligado a situações de ativismo; a tecnologia é encarada como uma ferramenta de empoderamento.

Pode ser que essa visão política de cultura digital tenha origem no momento de transição pelo qual passamos; porém, no fundo tudo é cultura. Essa transição significa que a internet e a tecnologia só se espalharam há cerca de 15 anos, é algo recente com efeitos de transformação muito grandes, de mudar modelos de negócios e transformar o indivíduo.

Expandindo o assunto para o campo da superexposição voluntária ou involuntária, deve haver leis para proteger a privacidade individual?

A questão da privacidade tem várias dimensões. Uma delas é a de que estamos sendo monitorados na internet. Do ponto de vista da informação somos seres previsíveis e, uma vez que estabelecemos nossos hábitos de consumo, tudo o que fazemos e faremos dali para diante consegue ser previsto. Esse ponto é importante, porque categoriza as pessoas em nichos de consumo.

Hoje, existe uma batalha em vários países, e que passa pelo Brasil, de como a lei deve tratar essas questões. Aqui existe o processo avançado de uma lei que trata das proteções dos dados pessoais, feita pelo Ministério da Justiça. Na União Europeia existe uma lei consolidada de proteção à privacidade que é talvez o nível de proteção mais elevado do mundo. Uma curiosidade é a dimensão social que mostra que a nova geração não se incomoda com a perda da privacidade. Vivemos numa sociedade que expõe seus dados e sua vida, todo mundo virou meio que performer de si mesmo.

Hoje existem empresas que acessam o Facebook da pessoa que está tentando uma vaga de trabalho. Há um confronto entre a vida digital e o mundo analógico?

Isso que você está descrevendo já é regra. Tenho um amigo que é juiz de família que me disse que 100% das ações de divórcio envolvem menções do Facebook, que é um dos meios probatórios utilizados pelas famílias para mostrar o estado da relação, quebra de deveres patrimoniais, coisas do tipo.

O que me preocupa é a questão da vigilância. Governos, principalmente os autoritários, já estão desenvolvendo o potencial da internet como um grande aparelho de vigilância. Na China, o governo usa um mecanismo de reconhecimento facial, identifica as pessoas que estavam em determinada manifestação e dá ordem de prisão a todas.

Do ponto de vista legal, como fica a exposição de momentos íntimos sem autorização?

Nos estudos legais isso é chamado de direito de imagem. Se olharmos como o código brasileiro lida com essa questão veremos que não há resolução, porque só há categorias abstratas. Cabe a cada juiz verificar qual medida do direito de imagem foi violada ou não. E ao fazer isso considera o grau de notoriedade da pessoa que teve sua imagem divulgada na internet. Caso seja uma pessoa pública, o grau de expectativa de privacidade dela é baixo, pois se parte do princípio de que é do interesse da sociedade saber da vida pública daquela pessoa. Em resumo, quanto mais conhecido, menor o grau de privacidade.

E no caso de informações não autorizadas em biografias no Brasil?

No Brasil hoje escrever a biografia de uma pessoa tornou-se quase impossível, a não ser que o biografado corte e acrescente o que quiser, senão é possível processar o escritor e o livro pode ser recolhido, além de o autor ter que pagar uma indenização. Um exemplo recente é Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo César de Araujo. Tal situação é um problema gravíssimo, considerado censura prévia, no sentido de que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão; não é possível dar ordem para recolher um livro.

A opinião pública pode ajudar a mudar esse cenário?

Hoje a opinião pública no Brasil importa. Um dos motivos para isso é que a nossa democracia é jovem, recente. Essa juventude democrática permite a relevância da opinião pública, mas há uma tendência de seguir um caminho similar ao dos Estados Unidos, onde a importância da opinião pública vai decrescendo e o poder do lobby, dos financiadores de campanha, vai se cristalizando cada vez mais.

O Wikileaks marcou o início do fim da fase heroica da internet?

Essa pergunta é chave; já estamos vivendo o nosso pós-maio de 1968, que foi o caso Wikileaks [organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia, que publica, em seu site, postagens de fontes anônimas. Em 2010, após o vazamento de documentos sobre possíveis crimes de guerra cometidos na Guerra do Afeganistão e na Guerra do Iraque pelo Exército dos Estados Unidos, sua fama cresceu].

No momento em que a Visa [multinacional de cartões de crédito] decidiu parar de financiar o Wikileaks porque discordava do conteúdo discutido, encontramos o fim da fase heroica, pois, na medida em que se barram fluxos financeiros de acordo com o conteúdo que pode ser publicado no site, temos um apaziguamento na rede. Estamos vivendo os primeiros anos do começo do fim desse momento de glória da internet, com todas as promessas que achávamos que ela poderia cumprir, agora temos que repensar esse momento com mais cautela.

A contrarreação às formas de empoderamento e possibilidade de articulação da opinião pública já está acontecendo. Exemplos são a militarização da rede, a chegada da guerra digital e os milhares de batalhas que estão acontecendo no plano do direito. Elas envolvem a neutralidade da rede, concorrência no âmbito da prestação do serviço de internet e telecomunicações, e como os direitos fundamentais serão traduzidos para o meio digital.

A comunicação por e-mail entrará em desuso, tendo em vista as outras possibilidades de interação pela internet?

E-mail é uma forma de comunicação que possui disfuncionalidades e a que menos inovou desde que foi criada. É disfuncional, pois as demandas por e-mail podem ser infinitas, então, se você responde a um e-mail para se livrar dele, acaba gerando mais e-mails, um ciclo que não tem fim. A nova geração, por sua vez, já deixa o e-mail de lado.

Para eles é mais importante se comunicar por mensagens curtas no celular e por chats, tornando o e-mail próximo de uma geração mais velha que cresceu com ele. Porém não podemos esquecer que esse modo de comunicação apresenta vantagens de organização. Muitos direcionam nele o fluxo de trabalho, podendo receber e decidir qual mensagem quer responder. As demandas do mundo são infinitas, mas a nossa capacidade de responder a elas são meramente humanas.

Como você se organiza no dia a dia em meio ao fluxo constante de informações?

Nasci em 1976, cresci boa parte da minha vida sem internet, o que para mim é valiosíssimo, inclusive para pensar todas essas vertentes. Também acho que existe o risco de alienação, isolamento, perda de foco ou foco exagerado, as ansiedades, isso é um mal social que afeta a vida contemporânea como um todo, mas acho que o mal deve ser pensado e que os benefícios e as coisas interessantes não podem ser desprezados.

Temos que considerar que as formas de se relacionar mudam e a internet abre novos canais. Claro que algumas pessoas sofrem um desequilíbrio, relacionando-se mediadas por alguma ferramenta, perdendo o contato pessoal. O importante é nunca perder o equilíbrio, inclusive o equilíbrio de desconexão, embora algumas pessoas tenham dificuldades de fazer isso hoje. De modo geral, penso que a internet expandiu as formas de relação entre as pessoas e isso é bom. É humano.


“Muitas lojas de discos fecharam, mas isso não quer dizer que há menos pessoas ouvindo música. Há mais gente ouvindo música, como vai ter mais gente lendo com a entrada dos livros digitais”


“O ritmo do consumo de mídias varia durante o dia. A pessoa acorda e usa o laptop, ou o tablet, depois sai para o trabalho e permanece em frente ao PC, depois chega em casa e assiste TV, volta para o tablet e quem sabe, mais tarde, lê um livro de papel”


“O que cultura digital significa no Brasil não é o mesmo do que no resto do mundo; aqui se entende a tecnologia e todas as ferramentas como instrumentos de emancipação, transformando as pessoas não só em consumidores, mas em produtores de informação”


“O que me preocupa é a questão da vigilância. Governos, principalmente os autoritários, já estão desenvolvendo o potencial da internet como um grande aparelho de vigilância”

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